A Receita Federal dá início nesta quinta-feira (1º) à renegociação de grandes dívidas com até 70% de desconto. A medida consta na portaria 208, publicada em 12 de agosto, que trata da possibilidade de movimentação tributária.
Antes da portaria, a medida estava prevista apenas para débitos de competência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Agora, com a possibilidade de negociar diretamente com a Receita Federal, débitos ainda não inscritos na Dívida Ativa da União também poderão ser movimentados.
Com a iniciativa em vigor a partir desta quinta-feira, o Microempreendedor Individual (MEI), a Microempresa (ME), a Empresa de Pequeno Porte (EPP) e as sociedades civis, como Santas Casas de Misericórdia e instituições de ensino, terão direito ao desconto e ainda poderão parcelar seus débitos em até 145 meses.
Já as empresas dos demais setores poderão reduzir seu passivo em até 65% e parcelar sua dívida tributária em até 120 meses.
Além disso, será possível utilizar créditos decorrentes de prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa do IRPJ e da CSLL em até 70% das dívidas remanescentes, mesmo após a transação.
Para buscar a negociação com a Receita da melhor forma, “é aconselhável que o contribuinte entre em contato com um profissional de confiança, para que realize o devido estudo da legislação vigente e analise as vantagens de adesão ao programa”, enfatiza o órgão.
Com informações da Redação
