A governadora Izolda Cela (sem partido) comentou nesta terça (07) acerca da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) de suspender repasses do Governo do Estado a município até o segundo turno das eleições. Segundo a chefe do Executivo, a decisão não impacta convênios e obras já em andamento antes da campanha eleitoral, ao passo que também não deve afetar a execução de novos repasses.
“O parecer do corregedor do TRE-CE não prevê suspensão de obras do Estado nos municípios nem de repasse total de recursos do Estado aos municípios”, explicou a governadora em publicação nas redes sociais.
A decisão do TRE-CE foi tomada após processo ajuizado pelo PDT acusando a governadora Izolda Cela e os integrantes da chapa do PT, como o ex-governador Camilo Santana (PT) e o candidato ao Governo, Elmano de Freitas (PT), de abuso de poder econômico e político.
Na ação, o PDT alega que a gestão estadual tem usado repasses de verbas de convênios como moeda de troca para garantir apoio dos gestores municipais à campanha da chapa do PT.
Em decisão homologada pelo desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, corregedor do Tribunal, fica estabelecida a proibição de transferências de recursos do Governo para os Municípios – com exceção daqueles já estabelecidos antes do período eleitoral.
Com informações da Redação
