A Justiça Eleitoral do Ceará resolveu multar o Governo do Estado em R$ 1,2 milhão por falha na entrega de documentos no caso que investiga o uso da máquina pública para cooptar prefeitos na campanha eleitoral.
Conforme a avaliação do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, corregedor regional eleitoral do Ceará, os arquivos apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) têm “documentação ausente/incompleta/irregular”.
Em nota, o Governo do Ceará disse que analisa tomar “medidas judiciais cabíveis em virtude da decisão monocrática do corregedor contrariar nota oficial divulgada pelo próprio TRE-CE e certidão do Tribunal”.
Além do Governo do Ceará, a acusação apresentada por aliados do candidato Roberto Cláudio (PDT) também inclui os candidatos Elmano de Freitas (PT), Jade Romero (MDB), Camilo Santana (PT), Augusta Brito (PT) e Janaína Farias (PT). O grupo é acusado de abuso de poder político e econômico.
O magistrado não entra no mérito do caso, mas aponta que os documentos entregues pela Superintendência de Obras Públicas (SOP-CE) nas investigações são incompletos. Ele ainda mantém uma liminar para a realização de busca e apreensão, se for necessário.
Por fim, o juiz rejeitou um pedido de multa contra o candidato Roberto Cláudio, “considerando que o segredo de justiça fora levantado”.
Conforme a acusação, o fato teria ocorrido por meio do repasse de benefícios a prefeitos das cidades de Paracuru, Tamboril, Jucás, Caridade, Baturité, Acaraú e Granja com o objetivo de angariar apoio dos prefeito, em favor das candidaturas dos citados.
Ainda de acordo com a chapa do PDT, prefeitos de Milhã e Aracati, por não terem manifestado apoio, estariam sendo penalizados com a suspensão de convênios.
Com informações da Redação
