Os deputados do Ceará aprovaram, nesta terça-feira (12), proposta do governo estadual que reduz para 18% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. No caso da gasolina, energia, e serviços de comunicação serão adicionados dois pontos percentuais destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
A aprovação foi divulgada pelo presidente da Casa, o deputado Estadual Evandro Leitão, em suas redes sociais.
O texto agora segue para sanção da governadora Izolda Cela (PDT). Dessa forma, o abatimento do imposto deve começar a valer após a publicação da medida no Diário Oficial.
Cabe pontuar que a matéria determina a cobrança de 2% do ICMS sobre os itens essenciais em que a incidência já era prevista para destinação ao Fundo (no caso, gasolina e energia). Neste ensejo, a alíquota do ICMS cobrada sobre a gasolina e energia elétrica será de 20%, já que 2% irá para o financiamento do Fecop.
A proposta havia sido enviada pela gestora do Executivo Estadual na semana passada. A iniciativa obedece a lei, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 24 de junho. Apesar de aderir a redução, o Estado é um dos que integra uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja suspensa a lei que limita a cobrança do imposto.
Segundo os cálculos do governo, estima-se que as perdas mensais, com a aprovação do projeto, chegarão a R$ 42 milhões. Com isso, programas sociais , financiados com parte da arrecadação do imposto, devem ser afetados, como o cartão Mais Infância e o Vale Gás Social.
Com informações da Redação
