O prazo para emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) foi prorrogado para o dia 31 de outubro. A data limite, anteriormente estabelecida para 30 de junho, foi alterada por meio da Portaria nº 174/2022 do Ministério da Agricultura (Mapa).
Com a mudança, a partir de novembro, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Crateús passará a emitir somente o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) – o qual, segundo a entidade que representa os agricultores familiares, será considerado como a principal ferramenta do agricultor familiar para o acesso a ações, programas e políticas públicas voltadas para a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar.
Ainda conforme o sindicato, a implementação do CAF será gradativa e regionalizada, de forma a garantir que não ocorra a interrupção do acesso dos agricultores familiares às políticas públicas do governo federal. Desta forma, à medida que as DAPs vigentes perderem a validade, novas inscrições serão emitidas por meio do CAF.
“Não sendo necessário que o beneficiário se antecipe ao fim da vigência de sua DAP. Somente os agricultores que não possuem a DAP ativa precisarão buscar, a partir de 1º de novembro deste ano, acesso ao CAF. Depois disso, a inscrição terá caráter permanente e a validade do registro será renovada a cada dois anos”, explica a diretora financeira da entidade, Maria de Fátima.
Com informações do repórter Marcelo Chaves
