O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou que o governador Elmano de Freitas e a prefeita de Crateús, Janaína Carla Farias, removam, no prazo de 24 horas, publicações feitas no Instagram relacionadas à inauguração de equipamentos públicos no município.
A decisão foi proferida pelo desembargador Francisco Luís Rios Alves, nos autos da Representação Especial nº 0600199-88.2026.6.06.0000, ajuizada pela Federação PSDB-Cidadania.
Segundo a decisão, vídeos publicados nos perfis pessoais dos agentes públicos registraram a inauguração de uma escola indígena e da Casa da Mulher Cearense. As imagens mostravam as instalações dos equipamentos, servidores e crianças, acompanhadas de falas que, conforme apontado no processo, associavam a entrega das obras à atuação pessoal do governador e faziam referência à disputa eleitoral.
O desembargador entendeu que o conteúdo ultrapassou os limites da simples divulgação institucional. Para a Justiça Eleitoral, o uso de equipamentos públicos e de solenidades oficiais como cenário para comunicação político-promocional pode caracterizar associação entre a estrutura do Estado, a imagem pessoal dos agentes públicos e uma eventual pretensão eleitoral.
A decisão também destaca que a divulgação ocorreu em perfis pessoais, e não em canais institucionais, o que reforçaria, segundo o entendimento apresentado, o caráter promocional das publicações.
Além de Elmano de Freitas e Janaína Farias, a Meta, empresa responsável pelo Instagram e Facebook, foi intimada a tornar o conteúdo indisponível em todo o território nacional no prazo de 24 horas, preservando os registros das publicações.
O caso, porém, ainda não está encerrado. A decisão possui caráter parcial e cautelar, e outros pontos da representação ainda serão analisados após o contraditório. Os representados deverão apresentar suas defesas.
A determinação coloca novamente em debate os limites entre a divulgação de obras e serviços públicos e a promoção pessoal de agentes políticos em período que antecede as eleições de 2026. A questão central é até onde a comunicação institucional pode avançar sem se transformar em instrumento de promoção eleitoral utilizando a estrutura pública.
