O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, decidiu neste domingo (04) suspender a aplicação do piso salarial da enfermagem. A medida ocorre após o magistrado acatar uma Ação Direta de Insconstitucionalidade que questionava a aplicação da Lei.
Na segunda-feira (5), completa-se um mês desde a sanção da lei e, para cumprir com a legislação, entidades públicas, filantrópicas e privadas deveriam garantir o pagamento na folha deste mês.
“As questões constitucionais postas nesta ação são sensíveis. De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais, que, durante o longo período da pandemia da Covid-19, foram incansáveis na defesa da vida e da saúde dos brasileiros. De outro lado, estão os riscos à autonomia dos entes federativos, os reflexos sobre a empregabilidade no setor, a subsistência de inúmeras instituições hospitalares e, por conseguinte, a própria prestação dos serviços de saúde”, diz o texto da medida cautelar.
O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem, deputado Célio Studart (PSD), disse ser “frustante” a decisão do ministro” e que a entidade continuará na busca da efetivação do piso.
“Esperamos que neste prazo o Congresso Nacional e o Governo solucionem a questão das fontes de financiamento para solucionar essa questão em definitivo. Demos inclusive a nossa contribuição ao apresentarmos o projeto de lei que possibilita o uso de royalties do petróleo (PL 1241/2022)”, afirmou Studart.
Com informações da Redação
