A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um piso nacional para a remuneração de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno antes de seguir para promulgação.
Vale frisar que a matéria foi elaborada para evitar que o pagamento do piso seja suspenso pela Justiça por vício de iniciativa, que acontece quando um projeto de lei cuja proposição cabe exclusivamente a um Poder é iniciado por outro.
O piso nacional da enfermagem instituído pelo Congresso, com a aprovação de um projeto de lei (leia mais abaixo), deve ser pago em todo o país por serviços de saúde públicos e privados. Como a proposta criou uma obrigação ao governo federal, estados e municípios, os parlamentares tiveram que elaborar uma PEC para que o salário da categoria esteja previsto expressamente na Constituição e seja regulado por lei ordinária.
A PEC estabelece ainda que os salários de servidores públicos serão válidos a partir do exercício financeiro seguinte ao da aprovação da lei, para que os entes federativos possam ajustar seus Orçamentos e adequar os planos de carreira das categorias profissionais aos valores.
Segundo o piso aprovado, os enfermeiros receberão um salário mínimo inicial de R$ 4.750. A remuneração mínima de técnicos de enfermagem será de 70% do piso nacional dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem e parteiras corresponderá a 50% do piso dos enfermeiros (R$ 2.375).
Com informações da Redação
