A governadora Izolda Cela assinou, nesta quinta-feira, 28, mensagem de projeto de lei de autoria do Governo do Ceará para encaminhar à Assembleia Legislativa a fim de implementar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde. Caso aprovado pelo Legislativo, a remuneração base passará a ser R$ 2.424, beneficiando 6.172 profissionais da ativa.
A mensagem para implementação do piso salarial para a categoria acontece menos de um mês após o Governo do Ceará mudar o regime dos agentes comunitários de saúde do Estado para estatutário.
“É uma satisfação poder fazer isso e encaminhar para a Assembleia Legislativa (o projeto de lei). Fico esperando a aprovação para que, em breve, a gente possa sancionar, honrando o compromisso do Governo com o piso dos agentes comunitários de saúde”, enfatizou a gestora.
Vale pontuar que o projeto de lei é uma ratificação à Emenda Constitucional Federal nº 120, de 5 de maio de 2022.
Marcos Gadelha, titular da Secretaria da Saúde do Ceará, destaca que esse é mais um reconhecimento à categoria pelo trabalho que vem realizando há décadas. “A atuação desses profissionais visa a promoção da saúde, prevenção das doenças, identificação dentro das comunidades de situações de risco e, com isso, ajuda a Secretária da Saúde a planejar as políticas públicas”, disse o secretário.
Com informações da Redação
