MPCE emite nota técnica sobre candidatura de Fabiula Oliveira ao Conselho Tutelar

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Foto: MPCE

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) emitiu nesta sexta-feira (15), Nota Técnica acerca da cassação de Francisca Fabiula de Oliveira Soares, que teve sua candidatura cassada pelo CMDCA.

”Portanto, vem este Parquet esclarecer aos cidadãos crateuenses que o eleitor que optar em votar na candidata cuja candidatura foi cassada terá seu voto considerado nulo tendo em vista o caráter soberano das decisões da Comissão Especial e do CMDCA, cuja eficácia somente será suspensa em caso de decisão judicial em sentido contrário.”

Após denúncias, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Crateús (CMDCA) acolheu, na quarta-feira, 6 de Setembro, a solicitação de impugnação da candidatura de Francisca Fabiula de Oliveira Soares a eleição do conselho tutelar.

NOTA TÉCNICA – PROPAGANDA DE CONCORRENTE COM CANDIDATURA CASSADA