Uma portaria publicada nesta quarta-feira (20) no DOU (Diário Oficial da União) regulamenta o adicional de R$ 200 para o valor mínimo do Auxílio Brasil, que passará de R$ 400 para R$ 600 neste ano. O texto também cita o Auxílio-Gás — ou Vale-Gás —, a ser pago neste segundo semestre. O pagamento dos dois benefícios seguirá o calendário do Auxílio Brasil já praticado ao longo de 2022, com base no NIS (Número de Identificação Social) dos beneficiários.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que possibilitou o aumento dos valores dos programas sociais foi promulgada na semana passada pelo Congresso Nacional. Denominada de PEC dos Auxílios, o projeto também criou benefícios para caminhoneiros e taxistas, mas o cronograma de pagamentos para este público ainda não foi definido. Todas as medidas são válidas até o fim de 2022.
O Auxílio Brasil de R$ 600 começa a ser pago a partir de 18 de agosto aos beneficiários com NIS terminado em 1. Os últimos a receber esta primeira parcela serão aqueles com NIS de final 0, a quem o benefício será depositado em 31 de agosto. Já em dezembro, mês da última parcela “turbinada” do Auxílio, os pagamentos começam no dia 12 (NIS de final 1) e terminam no dia 23 (NIS de final 0).
Vale pontuar que o acréscimo de R$ 200 do Auxílio Brasil não será considerado para cálculo no caso de pagamento de parcelas retroativas, segundo a publicação.
O pagamento do Auxílio-Gás, por sua vez, ocorrerá no mesmo dia do Auxílio Brasil. A diferença é que serão apenas três parcelas, em agosto, outubro e dezembro, uma vez que o benefício é depositado somente em meses pares.
Ainda conforme a PEC, está previsto o pagamento de 100% do valor da média nacional do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP) até o fim de 2022, e não mais os 50% pagos desde o início do ano.
Neste ensejo, o adicional extraordinário terá o mesmo valor dos 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos 6 meses anteriores.
Os cartões e senhas utilizados para o saque do Auxílio Brasil podem ser utilizados para o recebimento do vale-gás. O saque pode ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e terminais de autoatendimento. O benefício pode ainda ser pago em poupança social digital do Caixa Tem.
Com informações da Redação
