A disputa entre o Ceará e o Piauí por território localizado no limite entre os dois estados pode ter uma reviravolta. O impasse secular chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, quando o Governo do Piauí alegou que parte do território de 13 municípios cearenses — todos localizados na Serra da Ibiapaba — pertence ao território piauiense.
Agora, um novo estudo deve ser apresentado ao Supremo, como parte da defesa do Governo do Ceará, pontuando o oposto: na verdade, foi o Piauí que avançou sobre territórios cearenses. A conclusão é de análise desenvolvida pelo Grupo de Trabalho do Litígio, implementado pelo governador Elmano de Freitas (PT) em março de 2023.
O estudo foi comandado pela professora aposentada da Universidade Federal do Ceará (UFC), Vanda de Claudino Sales, pelo professor adjunto da Universidade Estadual do Ceará (Uece), João Sílvio Dantas de Morais, e pelo analista de políticas públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Cleyber Nascimento de Medeiros.
A nota técnica “Origens e Mapeamento da Divisa Histórica entre Ceará e Piauí: o sopé ocidental da Serra da Ibiapaba” terá o conteúdo apresentado no próximo dia 5 de abril, na Reitoria da Universidade Estadual do Ceará (Uece).
Redefinição da divisa
Eles realizaram um mapeamento geológico-geomorfológico para definir, com precisão, onde começa o sopé ocidental da Serra da Ibiapaba. Essa definição é importante porque diversos documentos históricos, ainda no século 18, apontam que essa divisa natural determina o limite entre os estados do Ceará e do Piauí.
No processo, o Piauí usa como principal argumento para reivindicar as terras cearenses o Decreto Imperial nº 3.012, assinado pelo imperador D. Pedro II em 1880. Contudo, segundo a argumentação cearense, o decreto delimita apenas duas áreas permutadas pelos Estados: a freguesia de Amarração e a comarca de Príncipe Imperial. Não descrevendo, portanto, toda a divisa entre os estados vizinhos.
Por outro lado, o sopé ocidental da Serra da Ibiapaba era utilizado para descrever o limite entre os territórios desde documentos datados de 1718, quando o Piauí ainda pertencia ao Estado do Maranhão.
A análise técnica permitiu aos pesquisadores identificar que, ao contrário do alegado pelo Governo do Piauí, teria sido, na verdade, o estado vizinho quem ocupou terras cearenses. A conclusão do estudo pondera ainda que, ao invés do requerido pelo Piauí — de que parte dos territórios de 13 municípios cearenses passem a ser piauienses —, o Ceará é que está com uma porção de terra menor do que a devida e, portanto, a divisa deveria ser alterada favorecendo o Ceará.
