Com relatoria de Dayany, comissão aprova pena pecuniária para quem inviabilizar o acesso necessário para que a pessoa com deficiência exerça o direito à educação.
Através de relatoria da deputada federal Dayany Bittencourt, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que promove educação inclusiva e prevê multa de até R$ 3 mil, mais pena de reclusão, que já é determinada pela justiça, para quem desrespeitar os direitos da pessoa com deficiência.
O Projeto tem como principal objetivo promover uma sociedade inclusiva e, para isso, é importante resguardar os direitos das pessoas com deficiência. “A educação inclusiva oferece oportunidades de aprendizado e ajuda a combater o preconceito, além disso essa educação incentiva e capacita o ser humano a alcançar o seu potencial máximo,” explicou a relatora do Projeto.
