A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) vai instalar na próxima segunda-feira (7) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel. O presidente do colegiado será o deputado estadual Fernando Santana (PT), vice-presidente da Casa.
A CPI foi criada para investigar a atuação da empresa de energia elétrica no Ceará. Em abril do ano passado, a Enel anunciou um aumento médio na conta de luz dos cearenses de 24,85%, o maior da história. Desde então, os parlamentares pressionam a empresa, imersa em denúncias de má prestação de serviços.
Em 2022, os deputados instalaram uma comissão especial para analisar o contrato de concessão da Enel com o Governo do Estado, previsto para terminar apenas em 2028. A CPI foi um dos últimos recursos adotados pelos parlamentares. O pedido de abertura do colegiado foi protocolado em fevereiro deste ano, mas o autor da proposta, Fernando Santana, se licenciou por 120 dias, o que retardou a abertura das investigações.
A abertura da CPI ocorre mais de seis meses após a Enel anunciar que deixará o Ceará. No último mês de fevereiro, a Companhia oficializou que irá abrir negociações para ser vendida.
A CPI vai ouvir representantes da Enel, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Governo do Estado. O objetivo da comissão é apurar possíveis irregularidades na atuação da empresa, como o aumento abusivo das tarifas de energia e a má prestação de serviços.
A CPI tem prazo de 120 dias para concluir os trabalhos. Ao final das investigações, a comissão deve apresentar um relatório com suas conclusões e recomendações.
