O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), em 1º turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede uma série de benefícios sociais, a exemplo do aumento no valor do Auxílio Brasil, ampliação do Vale-Gás e criação de um “voucher” para os caminhoneiros. Todos os benefícios serão válidos até o fim do ano.
O texto obteve, durante a votação em primeiro turno, com 393 votos favoráveis e somente 14 contrários.
Devido a um “apagão” no sistema de votação remota e problemas no acesso à internet, a sessão foi suspensa pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), enquanto os deputados analisavam os destaques do texto e sugeriam alterações para o texto-base.
Os trabalhos devem ser retomados nesta quarta (13), quando os parlamentares vão realizar uma análise dos destaques – sugestões de alteração no texto, antes da votação em segundo turno.
Cabe pontuar que a PEC estabelece estado de emergência em 2022, em razão da “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”. Com isso, a proposta abre caminho para uma série de benefícios. Veja abaixo:
- Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022 (custo estimado: R$ 2 bilhões);
- Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações;
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
As mudanças devem ser aplicadas ainda neste ano, quando, até então, por lei, não eram permitidas. O impacto previsto no orçamento da União com as mudanças é de R$ 41,2 bilhões fora do teto de gastos — a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
