O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou duas ações propostas pelo PT contra motociatas e carreatas do presidente Jair Bolsonaro na cidades de Cuiabá e Rio Verde (GO). Em decisões individuais, os ministros Raul Araújo e Maria Claudia Bucchianeri entenderam que não houve pedido explícito de voto nos eventos, não tendo ocorrido, portanto, propaganda eleitoral antecipada. Bolsonaro é pré-candidato à reeleição.
“Na hipótese dos autos, o discurso proferido por Jair Messias Bolsonaro não contém pedido explícito de voto, pois baseia-se exclusivamente na exaltação de suas qualidades pessoais, revela opiniões críticas aos seus adversários, bem como exterioriza pensamento pessoal sobre questões de natureza política”, diz trecho da decisão de Araújo na ação questionando a carreata e a motociata em Rio Verde.
O ministro também mencionou o direito de reunião e disse que as críticas de Bolsonaro a adversários políticos, feitas em Rio Verde, “mesmo que veementes, fazem parte do jogo democrático”. Ele destacou ainda não haver “qualquer elemento de prova que indique o uso de recursos financeiros para a realização do evento, o que, em tese, poderia comprometer a igualdade entre os futuros participantes do pleito”.
Em Rio Verde, Bolsonaro disse, entre outras coisas: “Temos eleições no corrente ano, onde pode-se renovar quase todo o poder executivo e também o poder legislativo. A decisão cabe a vocês.” Araújo, porém, avaliou que a expressão “a decisão cabe a vocês” mostra que não houve pedido explícito de votos, o que seria necessário para caracterizar propaganda eleitoral antecipada.
Já no tocante ao evento em Cuiabá, a ministra Bucchianei pontuou em sua decisão que a intervenção judicial deve ser excepcional e pontual, ocorrendo apenas em “hipóteses de desequilíbrio ou de excesso capazes de violar princípios fundamentais”.
“Rejeito, inicialmente, a alegação de que a mera realização de motociata, motocarreata, carreata, ou mesmo caminhada, com deslocamento de pré-candidato em carro aberto, ou a pé, em meio à manifestação espontânea de apoiadores, sem nenhum pedido expresso de voto, configure campanha eleitoral extemporânea e, portanto, vedada pela legislação”, decidiu.
Na capital do Mato Grosso, além de carreata e motociata, houve também eventos religiosos que contaram com a participação de Bolsonaro. Nesse caso, a ministra também não viu pedido explícito de voto. Para ela, quando Bolsonaro disse “se essa for a vontade dele, nós continuaremos nesse objetivo”, o que houve foi “anúncio implícito de pré-candidatura”.
Com informações da Redação
