O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) liberou o retorno das atividades presenciais em todas as unidades do Poder Judiciário do Estado. Conforme a portaria Nº 2.154/2022, assinada pela presidente do órgão, Maria Nailde Pinheiro Nogueira, a decisão considerou a queda do número de casos positivos para Covid-19. A portaria entrará em vigor já a partir da próxima segunda-feira (10).
Vale frisar que a mudança atende a uma solicitação da Ordem dos Advogados do Estado (OAB-CE). De acordo com o presidente estadual do órgão, Erinaldo Dantas, “o atendimento presencial ou virtual deve ser um direito de todos e todas”.
“Entendemos que a modalidade virtual supre as necessidades, mas ter a opção de um atendimento presencial é fundamental para que realmente possa ser disponibilizada Justiça para todos e todas”, disse o mandatário.
Durante os momentos críticos da pandemia de Covid-19, as atividades presenciais em unidades administrativas e judiciais passaram a ser remotas para cumprir as medidas de segurança e reduzir o nível de contágio.
Com essa nova decisão, os magistrados e servidores só poderão permanecer em trabalho remoto se tiverem uma autorização especial e expressa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Contudo, ficará a cargo do gestor de cada unidade judicial ou administrativa determinar quais e quantos colaboradores devem retornar presencialmente. Neste ensejo, será possível efetuar um rodízio dos profissionais.
Com informações da Redação
