A Suprema Corte dos Estados Unidos, de maioria conservadora, derrubou nesta sexta-feira, 24, por seis votos a três, o direito ao aborto legal no país, revertendo decisão estabelecida em 1973. O veredicto, cujo esboço havia vazado no início de maio, significa que o aborto será banido ou significativamente limitado em ao menos 21 dos 50 estados americanos.
A determinação dos magistrados norte-americanos põe fim à garantia federal do direito ao aborto até que haja viabilidade fetal — ou seja, até que o feto possa sobreviver fora do útero —, o que ocorre entre a 22ª e 24ª semanas de gestação. Isso não significa que o aborto está proibido nos EUA, mas sim que ele deixa de ser considerado protegido constitucionalmente e que cabe a cada estado legislar sobre sua legalidade. Estados controlados por republicanos tendem a seguir a opinião do tribunal máximo do país.
Os nove juízes analisavam um caso chamado Dobbs contra Organização da Saúde da Mulher de Jackson, referente a uma lei do Mississippi que bania praticamente todos os abortos após a 15ª semana de gestação. A constitucionalidade da legislação foi questionada por ser contrária à cláusula da viabilidade fetal, reforçada por uma decisão de 1992.
O impacto do veredicto será quase imediato na jurisprudência dos Estados Unidos, haja vista que 13 estados têm leis já aprovadas para proibir o procedimento, prontas para entrarem em vigor.
Em outros dois estados, a proibição deve ser implementada nos próximos meses ou semanas. Há algumas exceções para casos em que a vida da mulher está em risco, porém a maior parte dessas leis não faz ressalvas para estupro ou incesto, por exemplo.
Com informações da Redação
