O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu nesta terça (24) a tramitação da denúncia que corre no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o ex-assessor Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas investigadas no caso das rachadinhas.
Em novembro de 2020, o Ministério Público do Rio de Janeiro denunciou Flávio Bolsonaro, Queiroz e outras 15 pessoas por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no esquema que supostamente funcionava no gabinete do então deputado estadual.
Cabe destacar que a decisão foi tomada de maneira individual pelo ministro e atende a um pedido da defesa de Queiroz, apontado como operador do esquema. A suspensão tem como base a decisão de fevereiro da Quinta Turma do STJ — da qual Noronha faz parte — que anulou a quebra de sigilo bancário do senador e outras 100 pessoas.
Na ocasião, a defesa de Queiroz alegava que a denúncia apresentada pelo Ministério Público teve como base os dados da quebra de sigilo que foi invalidada pela maioria dos ministros do colegiado do STJ. A medida permitiu colher informações que serviram como base para a autorização de outras diligências relevantes para o caso.
Com informações da Redação
