STF mantém restrição de compra de armas e munições

0

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão, nesta terça-feira (20), de uma série de decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) facilitando o acesso a armas de fogo no país.

Nove ministros votaram no sentido de manter a decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso, que suspendeu os decretos diante da proximidade com as eleições no país e do “risco de violência política”. Nunes Marques e André Mendonça, contudo, divergiram do relator, levando o placar 9 a 2.

O julgamento ocorreu através do plenário virtual do STF, onde não há uma sessão para a leitura individual de cada voto. Os ministros apenas registram seus votos no sistema do Supremo.

Com informações da Redação