O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, que o governo federal pode ampliar o programa Auxílio Brasil em 2022, mesmo sendo ano eleitoral. A Corte já havia formado maioria ontem (22). O último voto foi proferido na manhã desta terça (23) pelo ministro Kassio Nunes Marques.
A decisão do STF vai contra um dispositivo da lei eleitoral que impede o aumento da transferência de renda no decorrer do ano de eleição. O mecanismo visa prevenir o uso da máquina pública para beneficiar o candidato que busca reeleição.
Segundo o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, o governo deve ter como prioridade garantir a subsistência das famílias em vulnerabilidade. “No caso, a medida determinada pelo Poder Judiciário, longe de se enquadrar em oportunismo eleitoreiro ou em promoção de uma eventual candidatura, apenas concretiza um dos objetivos da constituição, que é erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, escreveu o magistrado.
Com a decisão, o governo ganha tempo para viabilizar o auxílio de R$ 400 no próximo ano. O valor médio do benefício no primeiro pagamento, realizado em novembro, foi de R$ 217,18. Sem o aval do STF, o valor seria congelado assim que virasse o ano.
O pagamento do Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, teve início no último dia 17. O calendário do primeiro mês vai até 30 de novembro e beneficiará 14,6 milhões de pessoas que já faziam parte do antigo programa, sem a necessidade de realizar recadastramento.
Com informações da Redação
