A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou os relatórios de inteligência produzidos contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), que embasaram as investigações sobre o caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Desta forma, as provas também foram invalidadas.
O julgamento foi decidido por maioria de 3 votos a 1. Na oportunidade, os ministros anularam quatro dos cinco Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Na avaliação de Gilmar Mendes, designado como relator do caso, os procedimentos foram abertos “sem embasamento e supervisão por parte do TJ/RJ”. O magistrado considerou que quatro RIFs compartilhados entre o Coaf e o MP/RJ foram elaborados e compartilhados em desacordo com as balizas fixadas pelo STF em julgamentos anteriores
Em seu discurso, Gilmar destacou ainda que a produção dos relatórios aconteceu sem que tivesse sido instalado, formalmente, qualquer investigação preliminar contra Flávio Bolsonaro. O parlamentar é investigado em inquérito que apura suposto desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), que teria ocorrido a partir de arrecadação ilícita de parte dos salários de seus servidores.
Com informações da Redação
