O site das Lojas Americanas foi autuado pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) pelo comércio de cigarros eletrônicos. A importação ou venda do “vape”, como o produto é conhecido, é ilegal no Brasil desde 2009, assim como as essências e acessórios do item.
A empresa tem o prazo de 20 dias, a contar da data da autuação, referente à última segunda-feira (12), para apresentar defesa ao órgão ligado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
O órgão de defesa do consumidor destacou que a Resolução nº 46/2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) “proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar”.
“A empresa poderá ser multadas em até R$ 15 milhões, a depender, dentre outros fatores, da infração cometida e riscos ao consumidor”, informou o Decon.
Em resposta, a assessoria da Americanas afirmou que “existem mais de 140 mil lojas parceiras que vendem diretamente seus produtos em várias categorias aos clientes finais e, caso seja identificada qualquer desconformidade, a empresa adota as providências necessárias, que vão desde a retirada do item até o descredenciamento da loja”.
Com informações da Redação
