Após analisar o edital do concurso público Nº 01/2024 do município de Crateús, o Sindicato dos Médicos do Ceará entrou com pedido de impugnação devido às inadequações encontradas na remuneração oferecida para a categoria. O requerimento foi enviado na quinta-feira (5) ao Instituto Consulpam e à Secretaria Municipal de Saúde.
Conforme analisado pelo Departamento Jurídico da entidade, o edital oferece o valor de R$ 5,4 mil para o cargo de médico de 200 horas mensais. A remuneração está aquém ao sugerido para a categoria, que é de R$ 11.716,19 para carga horária de 20 horas semanais, conforme recomendação do Sindicato dos Médicos, baseada em um levantamento realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
O Sindicato dos Médicos também ressalta que, conforme legislação nacional, o valor mínimo devido ao médico de 200 horas, deveria ser de R$ 7.272,00.
Além de impugnar o valor, a entidade também solicitou a revisão da remuneração proposta no edital, para ajustá-la aos valores recomendados e adequados à categoria médica.
