Os servidores Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) terão direito a porte de arma e carteira funcional policial. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará na última quinta-feira (5) e a alteração foi publicada no Diário Oficial na noite de sexta-feira (6). O projeto é de autoria do Governo do Estado.
Com a iniciativa, os servidores da Pefoce tornam-se integrados à Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), mas mantêm sua independência administrativa e financeira, e a instituição segue comandada pelo perito geral com autonomia plena e subordinada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
De acordo com o perito geral do órgão, Júlio Fortes, a inclusão da Pefoce no âmbito da Constituição Estadual representa mais um avanço significativo no combate à violência e no auxílio à busca pela paz social.
“Mantivemos a nossa independência e autonomia para desenvolver o nosso trabalho. Agora, contamos com uma melhor segurança jurídica e a garantia do pleno exercício funcional a todos os servidores”, disse.
Cabe destacar que a Pefoce é composta por diferentes áreas técnicas, que possuem conhecimentos próprios e essenciais destinados à elaboração da prova pericial específica requerida para cada caso. Desta forma, o órgão é dividido em quatro coordenadorias: a Coordenadoria de Medicina Legal (Comel), a Coordenadoria de Perícia Criminal (Copec), a Coordenadoria de Identificação Humana e Perícias Biométricas (CIHPB) e a Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses (Calf).
Com informações da Redação
