O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de resolução que permite zerar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas.
Conforme a proposta, a redução a zero do IPVA não é impositiva, mas funciona como uma sinalização para estados e para o Distrito Federal. O texto segue para promulgação.
Segundo o relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o objetivo do projeto é contribuir para reduzir o preço das motocicletas de baixa cilindrada que são adquiridas pela população de baixa renda para prover o seu sustento.
Neste ensejo, o parlamentar frisa ainda que não há impedimento em relação à responsabilidade fiscal, pois a proposta não deve ocasionar renúncia de receitas para a União, haja vista que o IPVA não integra a lista de impostos pertencente ao âmbito federal.
Com informações da Redação
