O Senado aprovou nesta 4ª feira (27.mar.2025) o PL (projeto de lei) 5.427 de 2023, que determina o uso de tornozeleira eletrônica durante aplicação de medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
A proposta, de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) e de relatoria favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF), altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006).
De acordo com o texto, a tornozeleira deve ser vinculada a um aplicativo de celular para alertar a vítima sobre uma possível aproximação ilícita do agressor, já que a medida protetiva de urgência limita os locais que o infrator pode frequentar.
Hoje, a Lei Maria da Penha propõe que, em casos de violência doméstica e familiar, o juiz pode aplicar medidas como afastamento do lar, proibição de aproximação e contato com a vítima e o comparecimento a programas de reeducação, entre outras.
Leila Barros defendeu que “medida protetiva não pode ser só um pedaço de papel”. Segundo ela, “é preciso garantir que ela realmente proteja quem está em risco”.
“Com esse sistema de monitoramento e alerta, a vítima poderá ter a chance de procurar um local seguro e acionar as autoridades”, afirmou.
