O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 1º, um projeto de lei que cria mecanismo para redução das tarifas de energia elétrica ainda neste ano para o consumidor por meio da devolução de cobranças indevidas na conta de luz.
O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares articulam para que o projeto seja votado ainda nesta semana pela Casa sem alterações, de forma a ir direto para sanção presidencial.
O projeto se refere à retirada do ICMS (tributo estadual) da base de cálculo do PIS/Cofins (tributos federais), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa medida gerou um crédito de R$ 50 bilhões, pago pela Receita Federal, para as distribuidoras de energia elétrica.
Neste ensejo, a proposta aprovada pelo Senado estabelece que a Aneel devolva os valores integralmente aos consumidores a partir deste ano. Nos casos em que já houve reajuste, o texto determina uma revisão tarifária extraordinária.
Como parte dos valores já foram usados, a estimativa do governo é que haja um saldo de R$ 42 bilhões que podem ser destinados às contas de luz, reduzindo os valores ainda em 2022.
O texto aprovado surgiu depois de uma série de reajustes na casa de dois dígitos, que despertou a preocupação de políticos em ano eleitoral.
“O projeto viabiliza a devolução dos créditos tributários em prol dos usuários do serviço público sem atentar contra o equilíbrio econômico-financeiro das concessões de distribuição”, pontua o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta.
Com informações da Redação
