O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma a renda básica em um direito social. Pelo texto, a Constituição passa a garantir o direito de uma renda mínima, devida pelo Estado, a todo cidadão em situação de vulnerabilidade.
Vale ressaltar que o texto passou pelos dois turnos de votação, de forma seguida, após o fechamento de acordos em Plenário. A aprovação foi unânime em ambos os turnos, com 63 votos favoráveis. Agora, a PEC segue para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, as regras para acesso à renda básica serão regulamentadas futuramente em lei. A implementação da renda social poderá ser feita por etapas, priorizando os cidadãos em situação de insuficiência de renda.
O autor da PEC, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a iniciativa argumentando que o Brasil precisa de um instrumento perene contra as desigualdades sociais e regionais.
“O objetivo dessa proposta foi incluir a renda básica como uma política pública que não esteja à mercê do governo de plantão. De repente, o gestores resolvem acabar com a renda básica e acaba gerando insegurança para aqueles que já sofrem. Viabilizar esse impedimento foi o princípio básico da nossa emenda”, disse Braga.
Com informações da Redação
