O Senado aprovou nesta quinta-feira (2) a PEC 11/2022, que concede segurança jurídica ao piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Todos os 72 senadores presentes votaram favoráveis à proposta, incluindo Tasso Jereissati (PSDB) e Eduardo Girão (Podemos).
Do Ceará, apenas o senador Cid Gomes (PDT) não participou da votação por estar ausente. Ele, no entanto, tem sido defensor da efetivação do piso desde o início das discussões.
A proposta de emenda à Constituição terá agora de ser avaliada pela Câmara dos Deputados.
“Uma grande e merecida vitória”, ressaltou o senador Eduardo Girão, em discurso após a aprovação. Ele, no entanto, fez críticas à proposta que prevê a fonte de financiamento do piso a partir do imposto de renda cobrado com a legalidade dos jogos de azar – cuja previsão de legalização ainda tramita no Congresso.
O senador Tasso Jereissati também comemorou a aprovação da PEC nas redes sociais.
O debate sobre recursos para o reajuste salarial é uma das etapas ainda pendentes para que o piso seja sancionado pelo presidente da República.
De acordo com o deputado Mauro Filho (PDT), um dos articuladores da proposta da fonte de financiamento, a expectativa é de que a PEC 11/2022 seja votada ainda no mês de junho. Já a discussão sobre a fonte de recursos está prevista para ser pautada no Senado no dia 21 de junho.
Desde o avanço nas discussões do próprio piso, parlamentares têm tratado, paralelamente, de assegurar que não haja questionamento jurídico à proposta. Para isso, foi apresentada a PEC 11, determinando que lei federal instituirá pisos para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A iniciativa deve evitar que tribunais de Justiça apontem prováveis empecilhos no projeto de lei do piso. A irregularidade acontece quando uma proposta é apresentada por um poder que não tem competência para tratar sobre determinado assunto.
A meta é garantir a constitucionalidade do piso aprovado por senadores e deputados da mesma forma como foi feito com o piso nacional do magistério: previsto na Constituição e regulado por lei ordinária.
Cabe lembrar que o Senado aprovou a medida no final de novembro de 2021, estabelecendo um mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, em jornada de 30 horas semanais.
Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixava os seguintes montantes: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras (R$ 2.375). A proposta foi aprovada na Câmara em maio.
Com informações da Redação
