O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (2), em segundo turno, o texto da PEC dos Precatórios, por 61 votos a 10. Cabe destacar que a proposta precisava de, no mínimo, 49 votos. A votação em primeiro turno ocorreu minutos antes, e teve 64 votos favoráveis e 13 contrários, além de 2 abstenções.
Agora, a matéria precisa voltar para a Câmara — onde precisa de 308 votos –, já que teve seu texto alterado pelos senadores.
O projeto, que abre espaço no Orçamento de 2022 para o Auxílio Brasil, foi aprovado na terça-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 16 votos a 10. Nessa fase, eram necessários 14 votos favoráveis.
O texto da PEC dos Precatórios tem como principal finalidade quitar metade do valor das dívidas judiciais da União no ano que vem, bem como mudar o cálculo do teto de gastos.
Em busca de maior apoio para a aprovação da PEC dos Precatórios no plenário do Senado, o relator do texto, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), cedeu em mais alguns pontos da proposta. Entre as principais mudanças no novo parecer está a vinculação de todo espaço fiscal aberto para o pagamento de precatórios ao Auxílio Brasil e à Seguridade Social.
A medida será aplicada anualmente para os recursos “excedentes” pelo limite no pagamento de precatórios até 2026. Ou seja, por 5 anos, o novo programa social e os gastos com os benefícios da Previdência têm fonte de financiamento garantida por meio do texto aprovado.
Com informações da Redação
