O Senado aprovou nesta quarta-feira (8), por unanimidade, o projeto de lei que autoriza os postos de combustíveis a comprar álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. A proposta teve relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA). Ele votou pela aprovação do texto enviado pela Câmara, sem alterações. O projeto segue agora para sanção presidencial.
O texto aprovado incorporou ainda trechos da MP 1.069/2021, aprovada em 25 de novembro pela Câmara dos Deputados que permite a venda direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol, além de empresas que comercializam e importam o produto.
Também será permitida a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado, mas dentro do território do município onde se localiza o revendedor.
Por se tratar de medida provisória, as mudanças já estavam em vigor desde o dia 11 de agosto, data da publicação. Para se tornar legislação permanente, a proposta precisava ser aprovada com urgência em até 120 dias, ou seja, a MP só tinha validade até esta quarta-feira (9). No entanto, o Congresso Nacional já tinha prorrogdo em 8 de noembro a validade da MP por mais 60 dias.
Com informações da Redação
