O Senado aprovou nesta terça-feira (10), em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima permitida para que alguém seja indicado aos tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF).
A nova regra será agora promulgada diretamente pelo Congresso Nacional, haja vista que emendas constitucionais não passam pela sanção presidencial.
Cabe destacar que a aprovação da PEC foi resultado de um acordo entre deputados da base e o Palácio do Planalto e abre caminho para beneficiar a indicação de aliados em cargos estratégicos na Justiça. Neste ensejo, a proposta altera sete artigos da Constituição que, antes, limitavam a 65 anos a idade para nomeação aos tribunais superiores.
Com a nova redação, passa a ser 70 anos a idade limite para a escolha de ministros das seguintes cortes: Supremo Tribunal Federal; Tribunal de Contas da União; Superior Tribunal de Justiça; e tribunais regionais federais.
A idade mínima para ingressar tanto nos tribunais regionais federais quanto nos tribunais regionais do Trabalho é 30 anos. Nas demais cortes, 35 anos. Esses dois pontos foram mantidos no texto.
Com informações da Redação
