Embora a lei estabeleça que a Carteira de Identidade (RG) não tenha prazo de validade determinado no Brasil, na prática, vários órgãos passaram a exigir data de emissão de até dez anos1. Isso ocorre porque documentos com mais de uma década podem não ser aceitos em serviços bancários e podem até prejudicar a aquisição de um imóvel.
A principal razão para essa exigência é o combate a fraudes. Instituições financeiras e vários órgãos oficiais estão solicitando RG atualizado na comprovação de dados cadastrais.
Essa situação tem levado muitas pessoas, principalmente idosos, aos postos do Poupatempo para renovar o RG. Para fazer a “prova de vida” no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os aposentados precisam apresentar nos bancos o RG com até dez anos de emissão.
Se você está nessa situação, com o RG prestes a vencer ou já vencido, fique atento! Evite problemas ou correria de última hora para providenciar a segunda via de sua identificação. Basta agendar uma visita ao Poupatempo e comparecer na data e horário escolhidos com a Certidão de Nascimento (se solteiro) ou de Casamento e uma foto 3×4.
A validade da Carteira de Identidade é indefinida, conforme a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 19831. Um projeto de lei complementar apresentava a proposta de alteração dos arts. 1º e 7º da Lei nº 7.116, com o objetivo de estabelecer validade de até dez anos para os documentos de identidade. No entanto, a proposição sofreu veto total.
