Em ano eleitoral, é comum que os telespectadores e ouvintes se deparem com o aviso do “horário eleitoral gratuito” em diversas emissoras de rádio e TV. Para as eleições deste ano, o período de propaganda eleitoral começa em 30 de agosto e vai até 3 de outubro. Caso haja segundo turno, a propaganda será exibida de 11 a 25 de outubro.
O horário eleitoral gratuito é um espaço reservado aos candidatos durante o período eleitoral, permitindo que apresentem suas propostas e projetos de governo sem custos adicionais aos partidos ou coligações. Este espaço é distribuído de segunda a domingo em horários previamente estabelecidos.
Nas eleições municipais, o tempo de propaganda é dividido em 60% para candidatos a prefeito e 40% para candidatos a vereador. Cada partido tem direito a inserções que variam de 30 a 60 segundos, dentro de um total de 70 minutos reservados para o horário eleitoral. Essas inserções são distribuídas ao longo da programação, entre 5h e 24h, conforme critérios de proporcionalidade.
A distribuição dos horários de propaganda eleitoral leva em consideração três blocos de audiência:
- 5h às 11h;
- 11h às 18h;
- 18h às 24h.
A propaganda eleitoral deve incluir recursos de acessibilidade, como subtitulação por meio de legenda oculta, intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição. A responsabilidade pelo cumprimento dessas exigências recai sobre os partidos políticos, federações e coligações.
Durante o período de propaganda eleitoral, são proibidas algumas práticas, como o uso de símbolos que se assemelhem aos governamentais, a divulgação de informações falsas sobre candidatos ou partidos, ofensas a concorrentes, alteração ou dano a propagandas legais e a realização de showmícios.
O cumprimento dessas regras é essencial para garantir a transparência e a equidade no processo eleitoral, permitindo que os eleitores façam suas escolhas de forma informada e consciente.
