O Palácio do Planalto anunciou nesta quarta (14) o envio ao Congresso Nacional de um projeto que viabiliza a criação do novo programa social do Governo Federal. O novo programa substituirá o Bolsa Família. Como antecipou o Ministro da Economia, Paulo Guedes, o novo benefício foi definido e está atrelado à aprovação da taxação de lucros e dividendos prevista na reforma tributária em discussão na Câmara.
O projeto enviado pelo Palácio do Planalto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 para permitir que propostas legislativas originárias do Poder Executivo, mas ainda não aprovadas pelo Congresso, sejam consideradas como medidas de compensação financeira a novos gastos.
As mudanças no Bolsa Família estão na plataforma do Governo como estratégia para o presidente Jair Bolsonaro reconquistar popularidade e chegar ao segundo turno das eleições de 2022. Para isso, o governo pretende aumentar o benefício do Bolsa Família e dar um novo nome ao programa, que custará R$ 53 bilhões em 2022.
Pela versão do Bolsa Família, o valor médio do benefício, que, atualmente, é R$ 189, deve ficar entre R$ 270 e R$ 300. Além da mudança nas faixas de valores, o governo pretende incluir cerca de três milhões de famílias, alcançando 17 milhões no total.
A pressa do Palácio do Planalto em encaminhar o projeto ao Congresso Nacional tem uma justificativa: a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a criação de uma nova despesa permanente seja compensada com uma nova receita também permanente. Diante desse cenário, a equipe econômica decidiu usar a taxação de dividendos com o objetivo de cobrir as despesas com o reajuste dos valores do Bolsa Família.
A reforma tributária prevê a tributação de 20% sobre dividendos, isentos desde 1995. O projeto de mudanças no Imposto de Renda gerou descontentamento entre lideranças empresariais e, nesse momento, provoca a mobilização de prefeitos e governadores que temem perdas de até R$ 30 bilhões para estados e municípios se aprovado o texto que tramita nas Comissões Técnicas da Câmara Federal.
Com informações da Redação
