O Congresso aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que muda a forma de cobrança do ICMS em operações envolvendo combustíveis. A matéria passou primeiro pelo Senado, durante a tarde, e foi analisada nesta noite pela Câmara, onde recebeu 414 votos favoráveis dos deputados. A matéria, agora, segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Atualmente, o ICMS sobre combustíveis varia de estado para estado e é calculado em toda a cadeia de distribuição e sobre um preço médio na bomba. A ideia é que o tributo passe a ter um preço fixo por litro de combustível, em vez de ser cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do produto.
Desta forma, segundo o projeto, a cobrança do imposto será executada na refinaria ou na importação do combustível e não mais em toda a cadeia de distribuição. A implementação desse regime monofásico depende, porém, da regulamentação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de Fazenda de todos os estados, até o prazo máximo de dezembro de 2022.
