Prefeitos promovem agenda em Brasília pela não redução de recursos municipais

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Prefeitos de todo o país estão em Brasília para uma semana de mobilização em defesa das pautas municipalistas. Um dos principais focos é acompanhar as discussões sobre a reforma tributária, que está em trâmite no Senado após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados. O objetivo é evitar perdas de receitas nas prefeituras.

A mobilização terá início na terça-feira (15), na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Os gestores estão buscando a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumente os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Uma das principais reivindicações é que, ao implementar medidas como o aumento do piso salarial, o Congresso Nacional indique a origem dos recursos para cobrir essas despesas, sem sobrecarregar os cofres municipais. Os prefeitos também aguardam o repasse de recursos federais para o pagamento do piso salarial da enfermagem. A expectativa é que o governo destine esses recursos o mais breve possível.