Gestores das 14 cidades cearenses que podem ser afetadas pelo litígio entre o Ceará e o Piauí irão se reunir com a Procuradoria-geral do Estado e com o Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa do Ceará para discutir disputa territorial. O objetivo do encontro é definir se os Municípios pedem para entrar como parte da Ação Cível Originária (ACO) em tramitação no Supremo Tribunal Federal, que deve decidir sobre o impasse.
Ajuizada em 2011 pelo Governo do Estado do Piauí, a ACO configura-se como a nova etapa de uma disputa territorial que dura mais de um século entre os dois estados. Após diversas audiências públicas – presenciais e virtuais – e reuniões explicativas sobre o andamento do processo, a intenção agora será definir os próximos passos.
Neste ensejo, a Presidente do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais (Celditec) da Assembleia Legislativa do Ceará, deputada estadual Augusta Brito (PCdoB), explica que a discussões no próximo encontro – agendado para o dia 9 de novembro – devem ser centradas em estratégias tanto judiciais como políticas.
Vamos decidir se os Municípios devem entrar como parte da ação. Nós achamos que é importante, porque eles fazem parte do que está sendo discutido e pedido. Será debatido por Estado, prefeitos e procuradores municipais a importância – isso na parte jurídica do processo”, pontua a parlamentar.
Do ponto de vista político, o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão (PDT) tem tentando agendar uma audiência pública com a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação no STF. A intenção é que partes diretamente envolvidas na disputa possam tentar reuniões com a ministra, como prefeitos e a bancada federal cearense.
Com informações do Diário do Nordeste
