O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (18) por 7 votos a 1 a continuidade do processo de privatização da Eletrobras, estatal que atua nas áreas de geração e transmissão de energia.
Dos oito ministros que votaram na sessão, somente Vital do Rêgo foi contra. Na oportunidade, o magistrado chegou a pedir a suspensão do processo até o tribunal concluir uma fiscalização sobre dívidas judiciais da companhia, que poderiam causar uma subavaliação da estatal. Os demais membros da Corte, porém, negaram o pedido.
O Ministério de Minas e Energia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) — que auxilia na operação — deverão cumprir algumas determinações e recomendações do tribunal, mas sem prejuízos à continuidade do processo.
O julgamento desta quarta-feira era a segunda e última etapa de análise no TCU. Nessa fase, o tribunal avalia o modelo de venda proposto pela União, incluindo faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores.
A primeira etapa já tinha sido aprovada em fevereiro. Na ocasião, os ministros analisaram e aprovaram o chamado “bônus de outorga”, benefício que a Eletrobras deverá pagar à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa.
“O Ministério de Minas e Energia (MME) tem a convicção de que o processo foi extremamente idôneo, culminando com a decisão mais fundamentada e ponderada entre os processos de privatização do País”, disse a Pasta em nota.
Vale ressaltar que o governo optou por realizar a privatização na forma de uma capitalização, ou seja, serão ofertadas novas ações da Eletrobras na bolsa de valores, em uma oferta que não será acompanhada pela União.
Desta forma, quando o processo for concluído, a estatal se tornará uma empresa sem controlador definido, em um modelo semelhante ao que foi adotado na privatização da Embraer.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, objetivo da iniciativa consiste na pulverização do capital da empresa, de modo a não ter nenhum grupo dominante sobre as suas decisões. A pasta não informou a data de privatização, mas disse que permanece comprometida “em cumprir, de forma diligente e tempestiva, as próximas etapas do processo”.
Com informações da Redação
