O ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, teve negado recurso contra decisão do Tribunal Especial Misto (TEM) que cassou o seu mandado e o tornou inelegível por cinco anos. A decisão foi tomada nesta segunda (16) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ). Os desembargadores acompanharam o voto do relator, desembargador Bernardo Garcez, e negaram pedido de mandado de segurança.
Cabe destacar que a defesa do ex-governador alegava uma suposta violação da Constituição Federal, argumentando que a parte da lei que define os crimes de responsabilidade e regula o seu julgamento, com a criação nos estados do Tribunal Especial Misto, não havia sido recepcionada de forma correta.
Witzel foi julgado e perdeu o cargo de governador no último dia 30 de abril. Ele foi afastado do cargo em agosto de 2020, denunciado por participação em um esquema de desvios de recursos na área da saúde, que seriam aplicados no combate à covid-19.
Com informações da Agência Brasil
