O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) marcou para a próxima terça-feira 1º, o julgamento dos recursos da defesa dos deputados estaduais do PL cearense cassados em maio. O Tribunal vai analisar os embargos de declaração, ou seja, recursos acionados pela defesa dos parlamentares para esclarecer contradição ou omissão ocorrida na decisão proferida.
O TRE-CE decidiu cassar a chapa de candidatos a deputados estaduais do PL nas eleições de 2022, incluindo os quatro eleitos, por fraude à cota de gênero que teria sido cometida pelo partido. Foram afetados pela decisão os parlamentares Dra. Silvana, Pastor Alcides Fernandes, Marta Gonçalves e Carmelo Neto.
A Justiça Eleitoral analisou quatro ações que denunciavam candidaturas fictícias de mulheres ao cargo de deputado estadual, apresentadas pelo PL Ceará apenas para cumprir a legislação que exige, no mínimo, 30% das candidaturas integradas por mulheres.
