O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reverteu a decisão que cassou o diploma do prefeito eleito em Croatá, Ronilson Oliveira (MDB), e o do vice-prefeito, Márcio Onofre (PSB). A Corte decidiu nesta quinta-feira (19), por unanimidade, anular as penas de cassação, inelegibilidade e multa.
A sentença no primeiro grau foi concedida pela magistrada da 74ª Zona, Juliana Lopes, que decidiu cassar os mandatos dos eleitos Ronilson Oliveira e Márcio Onofre e aplicou ao prefeito uma multa no valor de R$ 40.000, além da inelegibilidade por oito anos. A juíza eleitoral tomou como base para a decisão uma gravação envolvendo um eleitor e suposto ato de abuso do poder econômico e captação ilícita de votos.
Porém, o relator do recurso, juiz Eduardo Scorsafava, entendeu que o conjunto de provas não foi suficiente para manter as sanções impostas. Na oportunidade, o parecer do magistrado foi acompanhado pelos demais membros da Corte.
Com informações da Redação
