O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, negou nesta quinta (12) seguimento a uma reclamação da Câmara dos Deputados que pedia a anulação de busca e apreensão feita, em 2020, pela Justiça Federal do Piauí, no gabinete parlamentar e na residência da deputada Rejane Dias (PT-PI), esposa do governador do Piauí, Wellington Dias (PT).
Vale destacar que a parlamentar é alvo de um inquérito que apura suposta prática de crimes quando ela era secretária de Educação do Estado, na gestão de Wellingtom Dias. Na ocasião, o ministro destacou que o foro por prerrogativa de função se aplica apenas em relação a atos praticados durante o exercício do cargo e em razão da função desempenhada.
As medidas de busca e apreensão foram determinadas pelo juízo da 3ª Vara Federal do Piauí.
Com informações da Redação
