Proposta do deputado federal Júnior Mano (PL), em análise na Câmara, cria um concurso especial na lototeca a antiga loteria esportiva para destinar percentual da arrecadação ao Fundo Especial para calamidades públicas (Funcap).
O projeto do deputado Júnior Mano (PL), foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e propõe que a Caixa, realize um sorteio anual e destine 58% do valor arrecadado para o Funcap, esses recursos devem ser aplicados no atendimento emergencial a população atingida pela calamidade e os municípios que receberem o dinheiro, deverão prestar contas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Fonte: Agência Câmara
