A deputada federal Dayany Bittencourt apresentou o Projeto de Lei (3246/2023) que obriga o uso de tornozeleira eletrônica, ou dispositivo eletrônico de monitoramento a agressores de mulheres que estejam sob medida protetiva. O projeto prevê ainda que o *agressor custeie o próprio dispositivo*, “para além da proteção às vítimas de violência, essa medida também visa economia aos cofres públicos”, salienta a deputada cearense.
“A violência doméstica e familiar contra a mulher é corriqueira, diversos são os casos em que o agressor, mesmo respondendo a processo e com determinação de medida protetiva, ainda assim, chega às vias de fato e comete o assassinato.”
O Projeto apresentado por Dayany visa garantir a efetividade das leis já existentes contra esse tipo de violência, de maneira que, de fato funcionem, uma vez que o agressor será monitorado 24h por dia, o que deverá impedi-lo de aproximar-se da vítima. Caso o agressor se recuse a usar o dispositivo de monitoramento e custeá-lo, ou venha a retirá-lo e ou danificá-lo, a pena prevista no projeto será de 6 meses a 2 anos de reclusão, mais o pagamento de multa.
“Essa é mais uma medida que encontramos de promover uma maior proteção às mulheres que têm sofrido com agressões, ameaças e tantos outros tipos de violência”, finaliza.
