A deputada federal Dayany Bittencourt apresentou o Projeto de Lei N° 2430/23, que cria o Registro Digital de Vacinação dos Pets (RDV). O projeto tem por objetivo modernizar a atenção à saúde e bem-estar animal. Para além disso, o PL estabelece uma integração entre as entidades de saúde animal públicas e privadas, no que diz respeito a informação e, prevê ainda a veiculação, por parte do poder público, de campanhas específicas sobre o RDV nos meios de comunicação.
Em sua justificativa, a parlamentar defende que a criação do RDV irá possibilitar ao cidadão saber quais vacinas seus animais de estimação já tomaram, como também, facilitará o acesso a documentos necessários para transporte nacional e internacional, por meio terrestre, aéreo e fluvial. “Nosso projeto também visa conscientizar sobre os benefícios e as vantagens de vacinar os animais,” ressalta Dayany.
