A deputada federal, Dayany do Capitão (UNIÃO-CE), apresentou o Projeto de Lei 1.212/23, que institui a criação do selo “Quebra-Cabeça”, para sociedades empresariais. A iniciativa tem por objetivo garantir que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou seus pais, cônjuges e responsáveis legais possam trabalhar, “uma forma de inclusão, com a primeira contratação ou o retorno destes ao mercado de trabalho”, justifica a autora do projeto.
Em síntese, as empresas que garantirem o Selo Quebra-Cabeça, além do reconhecimento de boas práticas, fica estabelecido como critério de desempate entre duas ou mais propostas, ou seja, caso o processo de julgamento de licitação termine empatado, a empresa detentora do Selo terá preferência em relação às demais.
“É muito difícil para as pessoas com TEA trabalharem, isso quando conseguem, também é difícil para as famílias que têm sob seus cuidados pessoas com TEA, já que estas precisam de atenção especial por parte de seus pais ou responsáveis,” explica Dayany do Capitão, ressaltando a importância da aprovação do projeto, para que a inclusão social no país possa avançar.
