A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou o Projeto de Lei da deputada federal Dayany Bittencourt, que institui a criação do Selo Quebra-Cabeça. O PL tem a finalidade de identificar sociedades empresárias que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal.
A deputada cearense julga ser imprescindível que a nossa legislação reconheça as sociedades empresariais que adotem estas práticas de inclusão. “Muito se fala em inclusão, mas são raras as vezes que vemos uma pessoa atípica trabalhando,” explicou Dayany em justificativa da proposição.
Para virar lei, o projeto aprovado seguirá, para as comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e Comissão de Finanças e Tributação (CFT), e para a aprovação no Senado Federal. “Estamos trabalhando para que, cada vez mais, tenhamos políticas públicas efetivas voltadas para as pessoas com TEA, para que tenhamos uma real inclusão. Só assim teremos uma sociedade mais justa e igual para todos”, finaliza.
