A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), o PL 5.582/25, conhecido como PL Antifacção, que redefine o marco legal de enfrentamento ao crime organizado no Brasil. O texto passou com 370 votos a favor, 110 contra e 3 abstenções.
O projeto inclui na lei a definição de facção criminosa, eleva penas para integrantes e financiadores de organizações criminosas e autoriza intervenção judicial em empresas suspeitas de ligação com esses grupos. Também amplia regras de confisco e recuperação de bens, incluindo ativos digitais.
O PL autoriza ainda novas técnicas de investigação, como infiltração controlada, além de facilitar o compartilhamento de dados e a cooperação entre setor público e privado. Outra medida prevista é a criação de um banco nacional de informações sobre facções, integrando União, estados e municípios.
Como votou a bancada do Ceará
Entre os deputados cearenses, somente os parlamentares do PT votaram contra o projeto: Luizianne Lins, José Airton Cirilo e José Guimarães. Os demais partidos da bancada cearense votaram majoritariamente a favor.
Com a aprovação na Câmara, o PL Antifacção segue agora para o Senado Federal.
fonte:ANC
